Termo de Uso

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta dos Termos e Condições de Uso deste contrato durante o processo de cadastramento ao GAS4US. Ao se cadastrar estará aceitando todas as regras, direitos e obrigações previstos neste instrumento, bem como das condições disponibilizadas pelo site e aplicativo, cujos benefícios são oferecidos a exclusivo critério da rede de postos credenciadas, que desde já se reserva no direito de alterá-los a qualquer momento, total ou parcialmente, independentemente de aviso prévio, a qual fica isenta de reparações, indenizações, devoluções de valores ou ressarcimentos de qualquer natureza.

TERMO E CONDIÇÕES DE USO

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, que de um lado, como contratada, a empresa TX-Fuel Serviços de Apoio Administrativo e ao Comércio Ltda. - ME., com sede em Araucária/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.337.354/0001-57, na condição de proprietária das marcas e sistemas vinculados ao domínio gas4us.com e gas4us.com.br, doravante denominada simplesmente GAS4US, e a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada USUÁRIO, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.

Da Legalidade

Este termo de adesão torna obrigatório pelas partes a partir do momento da efetivação do cadastro pelo Usuário, tendo como base jurídica os artigos do Código Civil brasileiro, bem como leis esparsas aplicáveis à matéria e demais dispositivos legais pertinentes.

Considerações Iniciais

O GAS4US é um aplicativo desenvolvido com a missão de levar o consumidor até os melhores postos para abastecer com os melhores preços. Com a visão de ser a única o aplicativo de compra de combustível mais utilizado no país, onde aplicamos nossos valores como base de desenvolvimento ao usar o conhecimento com ética e responsabilidade, agregando valor ao ser humano e seu trabalho.

Das Definições

Site: Local na internet endereçado ao conteúdo publicado pelo GAS4US.
APP: Aplicativo móvel ou simplesmente aplicativo.
Aplicativo: Software desenvolvido para ser instalado e operado em celular smartphone.
Cadastro: Procedimento envolvido para fornecimento de informações pessoais que habilitem sua utilização no APP GAS4US.
Crédito: Valor monetário adquirido no GAS4US para pagamento de abastecimentos nos postos credenciados.
Posto: É o posto de abastecimento de combustíveis credenciado ao GAS4US habilitado para ofertar combustíveis com desconto com pagamento pelo GAS4US.

Do Objeto

O presente contrato tem como objeto o acesso a promoções de vendas com cobrança pré-paga na comercialização varejista de combustíveis, através do conteúdo ofertado pelo site www.gas4us.com e aplicativo GAS4US, mediante instalação nas plataformas iOS e Android de seu smartphone, disponíveis na App Store e Google Play.

Ao optar pela instalação do APP GAS4US, o Usuário deverá ser pessoa jurídica capaz e estar de acordo plenamente com todos os termos.

Da Vigência do Contrato

Este contrato é válido por prazo determinado e se inicia no momento em que o GAS4US recebe a confirmação de cadastro do Usuário e termina após a exclusão da conta. Ao término deste período, este contrato se extingue automaticamente.

Do Procedimento de Cadastramento

Mediante a instalação do APP GAS4US em seu smartphone ou através do site www.gas4us.com o Usuário deverá realizar o seu cadastro, sendo responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos, devendo sempre mantê-los atualizados.

A senha e o login criados pelo Usuário para acessar o GAS4US são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário e obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o Usuário se compromete em alterá-la. O Usuário é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.

A localização gerada pelo GPS do celular é obrigatória durante o uso do APP GAS4US para que todas as funcionalidades de abastecimento sejam realizadas, requerendo que o Usuário aceite sua habilitação a partir da instalação.

O GAS4US se reserva o direito de modificar a qualquer momento o processo de adesão à plataforma, uma vez que o desenvolvimento tecnológico busca aumentar a segurança dos dados e informações aos Usuários.

Da Compra de Crédito e Forma de Pagamento

O Usuário fará seu cadastro com seus dados e senha para uso individual de acesso, que não podem ser compartilhados com nenhuma outra pessoa, em nenhuma circunstância.

A aquisição do crédito poderá ocorrer pelo Site ou APP e o pagamento poderá ser feito através das modalidades ofertadas no momento da aquisição, sendo que a liberação do crédito para o abastecimento ocorrerá imediatamente após à liberação do crédito pelo banco ou pela rede de terceiros.

O pagamento através de boleto bancário, gerado através do APP GAS4US e impresso pelo Usuário, é pagável em qualquer banco. Caso o Usuário emita o boleto e o mesmo não seja pago, o crédito não será completado e não trará nenhum ônus às partes, ficando o pedido de crédito sem efeito.

A não finalização do pagamento, independente da forma de pagamento escolhida, acarretará no cancelamento do pedido e não trará nenhum ônus às partes, ficando o pedido de crédito sem efeito.

O GAS4US não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o Usuário que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento do crédito.

O GAS4US não se responsabiliza por eventuais fraudes, estorno ou chargebacks efetuadas pelo Usuário ou pelo estabelecimento comercial decorrentes das transações. Tais questões deverão ser tratadas diretamente com o estabelecimento comercial.

Na solicitação de cancelamento da conta, e se houver valores para resgate, acarretará o desconto equivalente às tarifas bancárias impostas na operação, sobre o saldo na conta do Usuário.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, sendo realizado exclusivamente por conta corrente ou poupança de sua titularidade, não se admitindo a indicação de conta bancária de terceiros, independentemente de autorização expressa do próprio Usuário.

Da Transferência de Crédito

O Usuário poderá efetuar a transferência de crédito a outro Usuário regularmente cadastrado, desde que o saldo em crédito de sua conta seja igual ou superior ao valor a ser transferido.

Ao realizar a transferência de crédito a terceiro o Usuário assume toda a responsabilidade pelo ato, identificando-se através de seu login e senha, por sua conta e risco, sendo vedado o cancelamento da referida operação ou a responsabilização do GAS4US.

Do Abastecimento

Ao utilizar o APP o Usuário receberá as promoções dos postos para abastecer e pagar pelo GAS4US com desconto.

Após o abastecimento o Usuário deve dirigir-se ao caixa do posto para efetuar o procedimento de troca de dados do APP para validação do pagamento.

As promoções somente serão válidas enquanto estiverem ofertadas no APP.

Da Responsabilidade do Usuário

Ao optar pela instalação do APP GAS4US, o Usuário deverá ser pessoa jurídica capaz e estar de acordo plenamente com todos os termos.

A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o Usuário obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.

O Usuário deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao conteúdo, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o GAS4US, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação. O GAS4US se reserva o direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.

O Usuário é responsável por todos os equipamentos e aplicativos para a utilização do APP GAS4US ou do Site, assim como pelas despesas de acesso à internet e acessórios (acesso discado, banda larga, etc).

O Usuário é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

O Usuário autoriza expressamente o GAS4US venha a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

É expressamente proibida a criação de conta de Usuário utilizando-se de identidade falsa, fictícia, ou com dados de terceiros sem a autorização destes, ficando a pessoa responsável sujeita às penalidades da lei civil e criminal, além do bloqueio da conta, independente de aviso prévio, a qual fica isenta de reparações, indenizações, devoluções de valores ou ressarcimentos de qualquer natureza.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações disponibilizadas pela GAS4US sem a identificação da marca.

É vedado ao Usuário realizar engenharia reversa do sistema GAS4US, consistindo em descobrir princípios tecnológicos e o funcionamento do aplicativo com o propósito de interromper, destruir, burlar ou limitar a funcionalidade do aplicativo.

O GAS4US desde já desautoriza que sua imagem, marca, insígnias e cores possam ser utilizadas pelo Usuário com finalidade lucrativa ou de promoção de interesse próprio.

São também proibidas ao Usuário quaisquer menções desonrosas contra a GAS4US, com objetivo de denegrir ou prejudicar sua imagem, atingindo ou não suas atividades, qualquer que seja o veículo de divulgação, sendo que a infração deste item acarretará penalidades de multa, a exclusão do Usuário e cancelamento de sua conta, independentemente de aviso prévio, a qual fica isenta de reparações, indenizações, devoluções de valores ou ressarcimentos de qualquer natureza.

O Usuário declara estar ciente de que as informações existentes na plataforma citadas na GAS4US, por meio de links ou reproduções, são de inteira responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas que as forneceram.

O Usuário autoriza o GAS4US a divulgar o nome da pessoa física ou jurídica em sua lista de assinantes.

Da Responsabilidade do GAS4US

O GAS4US deve respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de Privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

Da Política de Privacidade

O Termo e Condições de Uso está em acordo e vinculado à Política de Privacidade onde contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários que acessam nosso site e aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Ainda assim o site e aplicativo GAS4US se comprometem a respeitar aos seguintes princípios quanto aos dados pessoais do Usuário:
Processados de forma lícita, leal e transparente;
Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O usuário do site e aplicativo GAS4US possui os seguintes direitos:
O direito de acessar os seus dados pessoais;
O direito a realizar pessoalmente a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
Ao optar pela instalação do APP GAS4US, o Usuário está de acordo plenamente com todos os termos neste Termo e Condições de Uso assim como na Política de Privacidade.

Das Disposições Finais

Na vigência do contrato, o GAS4US poderá colocar ou retirar conteúdo sem aviso prévio a qual fica isenta de reparações, indenizações, devoluções de valores ou ressarcimentos de qualquer natureza.

O aplicativo oferecido pelo GAS4US não inclui nenhum tipo de consultoria, assessoria ou suporte ao hardware do Usuário.

Do Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR - Brasil, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.

O GAS4US e sua equipe promove o desenvolvimento pessoal e profissional através da análise de dados, recomendando a utilização do conhecimento com ética e responsabilidade, agregando valor ao ser humano e seu trabalho.